Questão número 419813

A decretação da intervenção da União em Estado-membro por recusa à execução de lei federal dependerá de

• A.

  apreciação pelo Congresso Nacional e de nomeação de interventor.

• B.

  solicitação do Poder Legislativo ou do Poder Executivo coacto ou impedido.

• C.

  requisição do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.

• D.

  provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República.

• E.

  requisição do Tribunal de Justiça da respectiva unidade da Federação.