Questão número 419853

É cabível intervenção federal nos estados ou no Distrito Federal quando houver afronta aos chamados Princípios Constitucionais Sensíveis, previstos no artigo 34, inciso VII, da CF. Esses princípios não incluem

• A.

  forma republicana, sistema representativo e regime democrático.

• B.

  prestação de contas por parte da administração pública direta e indireta.

• C.

  legalidade, moralidade e cidadania.

• D.

  direitos da pessoa humana e autonomia municipal.