Questão número 419862
Assinale a opção em que consta afirmativa errada sobre a intervenção federal:
- A.
A intervenção federal pode ser decretada para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública em um Estado da Federação.
- B.
Os Municípios situados nos Estados da Federação são insuscetíveis de sofrer intervenção federal.
- C.
A intervenção federal pode ser decretada pelo Procurador-Geral da República para preservar os direitos humanos em Estado da Federação que não o esteja defendendo a contento.
- D.
O Distrito Federal pode sofrer intervenção federal.
- E.
O Estado que descumpre decisão judicial provinda da Justiça do Trabalho pode sofrer intervenção federal por requisição do Supremo Tribunal Federal.
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