Questão número 419874

A Constituição Federal autoriza, excepcionalmente, a intervenção do Estado em seus Municípios na hipótese de

• A. deixar de ser paga, sem justificativa, por dois anos, a dívida fundada.
• B. não ter sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal em ações de políticas públicas.
• C. inobservância de princípios estabelecidos na Constituição do Estado.
• D. necessidade de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.
• E. não terem sido prestadas contas devidas, na forma da lei.