Questão número 419881

A intervenção do Estado nos seus Municípios poderá ocorrer

• A.

  com o fim de manter a integridade nacional.

• B.

  quando o Tribunal de Justiça der provimento à representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para promover a execução de lei, de ordem ou da decisão judicial.

• C.

  para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.

• D.

  para garantir a autonomia Municipal.

• E.

  para assegurar a observância dos princípios constitucionais de direitos da pessoa humana.