Questão número 419896

De acordo com o artigo 34 da Constituição Federal de 1988 haverá Intervenção Federal para:

  • A.

    prover execução de decisão judicial;

  • B.

    assegurar a observância da aplicação do mínimo de 1% na educação nos Estados membros;

  • C.

    manter a integridade regional;

  • D.

    reorganizar as finanças da unidade da federação que suspender o pagamento da dívida fundada, por mais de três anos consecutivos, salvo força maior;

  • E.

    prover a execução de lei estadual.

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