Questão número 419919
Direito Constitucional - Intervenção - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2016
A intervenção federal é a supressão excepcional e temporária da autonomia do Estado-membro que
- A. dependerá de requisição do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça ou Tribunal Superior Eleitoral no caso de coação contra o Poder Judiciário.
- B. compete privativamente ao Presidente da República, que a determinará via decreto, em qualquer caso, independentemente de provocação de outros Poderes da República.
- C. implicará automaticamente a definitiva destituição das autoridades estaduais responsáveis de seus respectivos cargos.
- D. dependerá de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República, no caso de recusa à execução de lei federal.
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