Questão número 419921

Determinado Estado brasileiro deixou de observar o princípio constitucional da prestação de contas da Administração pública, direta e indireta. A intervenção da União no Estado referido

• A. poderá ocorrer, dependendo, sua decretação, de solicitação do Poder Legislativo.
• B. não poderá ocorrer, pois a Constituição Federal veda a intervenção da União nos Estados por inobservância deste princípio constitucional mencionado.
• C. poderá ocorrer, dependendo, sua decretação, de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador- Geral da República.
• D. poderá ocorrer, dependendo, sua decretação, de solicitação do Poder Executivo.
• E. poderá ocorrer, dependendo, sua decretação, de requisição do Supremo Tribunal Federal.