Questão número 419936

O Sistema Tributário Nacional, no que tange às limitações do poder de tributar, tem entre os seus princípios constitucionais o da Anterioridade Tributária, previsto no Art. 150, III, “ b” , da CF, que diz: “...é vedado à União, aos Estados, aos Municípios e ao DF, cobrar tributos: no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou ” . Todavia, há exceções a tal regra. Assim, assinale a alternativa que contenha somente tributos que excepcionam o aludido princípio:

  • A.

    Imposto sobre importação; imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza; imposto sobre produtos industrializados; imposto sobre serviços de qualquer natureza; empréstimo compulsório para calamidade pública.

  • B.

    Imposto sobre importação; imposto sobre exportação; imposto sobre produtos industrializados; imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores imobiliários; imposto extraordinário de guerra.

  • C.

    Imposto sobre produtos industrializados; imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores imobiliários; imposto sobre circulação de mercadorias; imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza; imposto sobre serviços de qualquer natureza.

  • D.

    Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza; imposto sobre circulação de mercadorias; empréstimo compulsório para calamidade pública; imposto sobre produtos industrializados; imposto sobre serviços de qualquer natureza.

  • E.

    Imposto sobre propriedade territorial rural; imposto sobre circulação de mercadorias; imposto sobre propriedade de veículos automotores; imposto sobre propriedade territorial urbana, imposto sobre serviços de qualquer natureza.

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