Questão número 419942

É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

• A.

  cobrar tributos dos templos de qualquer culto.

• B.

  exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

• C.

  cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

• D.

  instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrememsituação equivalente.

• E.

  estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.