Questão número 419944

Analise o Art. 150 da Constituição Federal de 1988, apresentado a seguir. "ART. 150 - Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios

I-  Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça"

Este texto refere-se ao princípio constitucional tributário da:

• A.

  Anterioridade.

• B.

  Irretroatividade.

• C.

  Legalidade.

• D.

  Reserva de Lei Complementar.

• E.

  Isonomia Tributária.