Questão número 419947

- É vedada a incidência de contribuição social sobre a importação de produtos estrangeiros?

- As contribuições de intervenção no domínio econômico poderão ter alíquotas ad valorem, que tenham por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro?

- É vedado aos Municípios instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública?

• A.

  Não, sim, não.

• B.

  Não, sim, sim.

• C.

  Não, não, sim.

• D.

  Sim, sim, não.

• E.

  Sim, não, sim.