Questão número 419964
Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Com referência a serviços públicos e à organização administrativa, julgue os itens seguintes.
Não viola a CF a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.
- C. Certo
- E. Errado
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