Questão número 419966

Não se inclui na competência tributária dos Estados e do Distrito Federal a instituição de impostos sobre:

• A.

  operações relativas à circulação de mercadorias.

• B.

  prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

• C.

  a propriedade de veículos automotores.

• D.

  transmissão “causa mortis” e doação, de quaisquer bens ou direitos.

• E.

  produtos industrializados.