Questão número 419970
Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Julgue os itens a seguir, acerca dos princípios e limitações do poder de tributar.
O princípio da imunidade recíproca é garantia do princípio federativo, já que o poder de tributar compreende o poder de destruir.
- C. Certo
- E. Errado
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