Questão número 419978
Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
A respeito dos princípios constitucionais e da obrigação tributária, julgue os itens a seguir.
A cobrança de pedágio excepciona-se da proibição de limitação ao tráfego de pessoas ou bens por meio de tributo.
- C. Certo
- E. Errado
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