Questão número 419979
Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Julgue os itens a seguir, acerca do direito constitucional.
É vedado ao DF a instituição de contribuição de intervenção no domínio econômico, mesmo que o fato gerador dessa contribuição seja diverso dos fatos geradores de quaisquer tributos estaduais ou federais preexistentes.
- C. Certo
- E. Errado
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