Questão número 419988
Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Acerca das limitações constitucionais do poder de tributar, julgue os itens subsequentes.
O adicional de tarifa com ajuste de carga de natureza sazonal, aplicável aos fornecimentos de água, para fins de redução no consumo, possui caráter de contraprestação de serviço, e não de tributo.
- C. Certo
- E. Errado
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