Questão número 420001

Suponha que determinado estado da Federação pretenda instituir tributo de sua competência, conforme dispositivo constitucional, e não concorde com a base de cálculo definida na lei complementar federal que a instituiu. Nessa situação hipotética, o referido estado

• A.

  é independente e autônomo em relação a qualquer comando normativo externo.

• B.

  tem competência para definir, por meio de decreto, a base de cálculo do imposto.

• C.

  pode instituir o tributo como entender melhor visto que a situação envolve competência tributária comum.

• D.

  não pode, de maneira nenhuma, alterar base de cálculo definida na lei complementar federal.

• E.

  somente poderá alterar a base de cálculo do imposto por meio de lei complementar estadual.