Questão número 420002

Considere que a União pretenda instituir a cobrança de imposto de renda no percentual de 20% sobre os rendimentos auferidos com títulos da dívida pública de determinado estado. Nessa situação hipotética, a referida cobrança

• A.

  é possível, caso a União institua idêntica alíquota sobre os rendimentos auferidos em títulos públicos da dívida pública federal.

• B.

  é inconstitucional, visto que o estado não pode sofrer cobrança de outro ente da Federação.

• C.

  tem amparo legal, dado o princípio da uniformidade.

• D.

  é ilegal, por violar o princípio da imunidade recíproca.

• E.

  é vedada à União, pois corresponde à aplicação em títulos da dívida estadual.