Questão número 420004
A impossibilidade de os Estados e o Distrito Federal instituírem ICMS sobre livros, jornais e periódicos, assim como sobre o papel destinado à impressão desse material enquadra-se como hipótese de
- A. isenção tributária
- B. remissão tributária
- C. novação tributária
- D. compensação tributária
- E. imunidade tributária
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