Questão número 420005

A respeito da competência legislativa sobre normas gerais em matéria tributária:

• A. Trata-se de competência concorrente da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
• B. Trata-se de competência exclusiva da União.
• C. É afastada pelo exercício da competência plena dos entes tributantes quanto aos seus respectivos tributos.
• D. Pode ser exercida por lei ordinária, desde que comprovada a relevância e urgência da matéria.
• E. Não tem relevância alguma para o imposto de transmissão causa mortis e doação de bens ou direitos.