Questão número 420011
Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2017
Nos termos da Constituição Federal, é vedado à União, EXCETO:
- A. Utilizar tributo com efeito de confisco.
- B. Instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária.
- C. Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
- D. Instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos Estados e Municípios.
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