Questão número 420012

De acordo com o disposto na Constituição Federal (CF), cabe à lei complementar tributária

• A.

  dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, apenas entre a União e os estados.

• B.

  instituir impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições sociais.

• C.

  estabelecer normas específicas em matéria de legislação tributária.

• D.

  regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.

• E.

  definir tratamento tributário mais gravoso para as sociedades cooperativas estrangeiras.