Questão número 420013
Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Com referência às limitações ao poder de tributar, previstas na Constituição Federal, julgue os itens a seguir. O valor de um imóvel, em regra, não é elemento hábil para aferir a capacidade contributiva do seu proprietário, e, portanto, não legitima a progressividade do IPTU.
- C. Certo
- E. Errado
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
