De acordo com a Constituição Federal, as medidas provisórias
- A. podem ser reeditadas, na mesma sessão legislativa, caso tenham sido rejeitadas ou perdido a eficácia.
- B. podem versar sobre quaisquer matérias.
- C. produzem seus efeitos somente após aprovadas pelo Poder Legislativo competente.
- D. têm força de lei.
- E. são convertidas em lei, automaticamente, caso não apreciadas no prazo prorrogável de 60 dias.