Questão número 420072

De acordo com a Constituição Federal, as medidas provisórias

  • A. podem ser reeditadas, na mesma sessão legislativa, caso tenham sido rejeitadas ou perdido a eficácia.
  • B. podem versar sobre quaisquer matérias.
  • C. produzem seus efeitos somente após aprovadas pelo Poder Legislativo competente.
  • D. têm força de lei.
  • E. são convertidas em lei, automaticamente, caso não apreciadas no prazo prorrogável de 60 dias.
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