Questão número 420078

Suponha que uma medida provisória tenha sido editada neste ano cuidando dos seguintes assuntos: (1) modificação de certo instituto de Direito Civil; (2) instituição de um novo recurso no Código de Processo Civil; (3) tipificação de conduta como crime; (4) alteração de normas da legislação ordinária eleitoral. Sobre essa medida provisória, com relação aos temas referidos, é correto dizer que

• a.

  nenhum dos temas de que trata a medida provisória é suscetível de ser regulado por tal instrumento normativo.

• b.

  todos os temas de que trata a medida provisória são suscetíveis de serem regulados por tal instrumento normativo.

• c.

  somente um dos temas referidos pode ser regulado por meio de medida provisória.

• d.

  somente dois dos temas referidos podem ser regulados por meio de medida provisória.

• e.

  somente três temas referidos podem ser regulados por meio de medida provisória.