Questão número 420099

Sobre medida provisória é correto dizer.

• A.

  Uma vez rejeitada pelo Congresso Nacional, nunca mais pode ser reeditada.

• B.

  Ainda que a medida provisória seja rejeitada, as relações jurídicas que se formaram enquanto esteve em vigor continuarão, necessariamente, a ser regidas pelo disposto na mesma medida provisória.

• C.

  A medida provisória não pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade.

• D.

  Se não apreciada no prazo constitucional, a medida provisória é tida como tacitamente convertida em lei.

• E.

  Medida provisória não pode ser editada para criar uma nova garantia para os membros do Judiciário.