Questão número 420100

A medida provisória pode ser editada para:

• A.

  aumentar imposto.

• B.

  simplificar procedimentos regulados no Código de Processo Civil.

• C.

  tipificar certa conduta como crime.

• D.

  estabelecer hipóteses de perda da nacionalidade brasileira pelo brasileiro naturalizado.

• E.

  dispor sobre direito eleitoral.