Questão número 420109

O Presidente da República editou determinada Medida Provisória a respeito de certos direitos individuais, tendo-a submetido de imediato ao Congresso Nacional.

Sobre essa medida provisória, é correto afirmar que

• A. será apreciada, em sessão conjunta, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.
• B. será inconstitucional se reeditada, na mesma sessão legislativa, se outra já tiver perdido sua eficácia por decurso de prazo.
• C. caso aprovado o projeto de lei de conversão alterando o texto original da medida provisória, esta perderá sua eficácia, desde sua edição.
• D. se não for apreciada em até sessenta dias contados de sua publicação, entrará em regime de urgência.
• E. é inconstitucional porque é vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a direitos individuais.