Questão número 420109
Direito Constitucional - Medidas Provisórias - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2017
O Presidente da República editou determinada Medida Provisória a respeito de certos direitos individuais, tendo-a submetido de imediato ao Congresso Nacional.
Sobre essa medida provisória, é correto afirmar que
- A. será apreciada, em sessão conjunta, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.
- B. será inconstitucional se reeditada, na mesma sessão legislativa, se outra já tiver perdido sua eficácia por decurso de prazo.
- C. caso aprovado o projeto de lei de conversão alterando o texto original da medida provisória, esta perderá sua eficácia, desde sua edição.
- D. se não for apreciada em até sessenta dias contados de sua publicação, entrará em regime de urgência.
- E. é inconstitucional porque é vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a direitos individuais.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
