Questão número 420151

Sobre a medida provisória, é correto afirmar que

• A. não pode versar sobre matéria reservada à lei complementar.
• B. tem sua votação iniciada no Senado Federal.
• C. pode versar sobre matéria relativa a direito eleitoral.
• D. perde a eficácia se não for convertida em lei no prazo de 45 dias, prorrogável por mais duas vezes por igual período, devendo o Poder Judiciário disciplinar, por resolução, as relações jurídicas dela decorrentes.