Questão número 420159

Quanto às competências em matéria ambiental, marque a alternativa INCORRETA:

  • A.

    A superveniência de lei federal sobre normas gerais não suspende a eficácia da lei estadual, ainda que haja contrariedade.

  • B.

    No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

  • C.

    A competência legislativa plena ocorre nos casos de peculiaridades próprias dos estados que poderão legislar no caso de inexistência de lei federal sobre as normas gerais. Entretanto, a norma estadual não poderá exorbitar da peculiaridade ou do próprio interesse do Estado.

  • D.

    A exigência de apresentação, no processo de licenciamento ambiental, de certidão da Prefeitura Municipal sobre a conformidade do empreendimento com a legislação de uso e ocupação do solo decorre da competência do município para o planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

Próxima Questão
Provas e Concursos

O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Provas e Concursos
0%
Aguarde, enviando solicitação!

Aguarde, enviando solicitação...