Questão número 420198

A respeito do direito ambiental, assinale a opção correta de acordo com o disposto na CF.

• A. A proteção jurídica fundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado é estritamente antropocêntrica, uma vez que se considera o bem ambiental um bem de uso comum do povo.
• B. Além de princípios e direitos, a CF prevê ao poder público e à coletividade deveres relacionados à preservação do meio ambiente.
• C. Será inválida a criação de espaços territoriais ambientalmente protegidos por ato diverso da lei em sentido estrito.
• D. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado consta expressamente na CF como direito fundamental, o que o caracteriza como direito absoluto.