Questão número 420206
Direito Constitucional - Meio Ambiente - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
Considere que, em 1999, a União tenha criado, por decreto presidencial, determinada unidade de conservação. Nessa situação, de acordo com a CF, a União
- A. poderá alterá-la por meio de decreto.
- B. poderá suprimi-la por meio de decreto.
- C. somente poderá alterá-la ou suprimi-la por meio de lei.
- D. poderá alterá-la por meio de portaria do Ministério do Meio Ambiente.
- E. terá cometido ato nulo, já que o ato de criação dessa unidade deveria ter sido a lei.
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