Questão número 420224

A Constituição Federal de 1988 define que a outorga e a utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica estarão subordinadas ao Plano Nacional de Recursos Hídricos. Quanto ao uso desses recursos ligados à produção de energia elétrica, existem dois tipos de outorga. Em primeiro lugar, a outorga para o uso de recursos hídricos, que serão colocados em depósitos ou reservatórios, será efetivada por autoridade indicada pelo poder executivo federal ou dos estados. Em segundo lugar, a utilização do recurso hídrico como potencial hidráulico dependerá da outorga da(o)

• A.

  Agência Nacional de Águas – ANA.

• B.

  Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.

• C.

  Empresa de Pesquisa Energética – EPE.

• D.

  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

• E.

  Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA.