Questão número 420237
Direito Constitucional - Meio Ambiente - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Com relação ao direito ambiental e à legislação do meio ambiente, julgue os itens a seguir.
Como a competência legislativa em matéria ambiental é concorrente, as unidades da Federação têm liberdade para criar regras de controle da poluição que sejam menos restritivas que as normas federais.
- C. Certo
- E. Errado
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