Questão número 420238
Direito Constitucional - Meio Ambiente - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
A respeito da Constituição Federal, julgue os itens a seguir.
O funcionamento de estabelecimento capaz de causar degradação ambiental depende de prévio licenciamento ambiental por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e, em caráter supletivo, de licenciamento do competente órgão estadual que integre o Sistema Nacional do Meio Ambiente.
- C. Certo
- E. Errado
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