Questão número 420272

A CF dispõe que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo”. Assim, nada mais justo que a população possa participar da proteção do meio ambiente. Desse modo, assinale a opção incorreta quanto aos mecanismos de participação pública no procedimento EIA e licenciamento ambiental.

• A. A participação pública efetiva em um procedimento de EIA pressupõe o direito de acesso às informações existentes na administração pública.
• B. Há legislação federal assegurando o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do SISNAMA.
• C. O indivíduo pode solicitar informações ambientais de terminada obra, mas, para gozar desse direito, terá de morar na região dessa obra.
• D. As informações ambientais coletadas por indivíduos junto ao poder público não podem ser utilizadas para fins comerciais.
• E. A audiência pública no procedimento de EIA está regulada em resolução do CONAMA.