Questão número 420285

Com base no disposto na Constituição da República Federativa do Brasil está correto:

• A.

  Os membros do Ministério Público têm, entre outras, as seguintes vedações estabelecidas na Constituição Federal: exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo o magistério e receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.

• B.

  O Ministério Público representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, no que couber, atividades de consultoria e aconselhamento jurídico do Poder Executivo.

• C.

  São órgãos do Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal; o Superior Tribunal de Justiça; os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; os Tribunais e Juízes do Trabalho; os Tribunais e Juízes Eleitorais, os Juízes de Paz; o Tribunal de Contas da União.

• D.

  Ao Ministério Público cabe defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

• E.

  É função institucional do Ministério Público, dentre outras, promover, privativamente, ação penal pública na forma da lei.