Questão número 420286

Aos membros de cada Ministério Público, são dadas as seguintes garantias constitucionais:

  • A. exercer a advocacia;
  • B. exercer atividade político-partidária;
  • C. exercer função pública de magistério;
  • D.

    participar de sociedade comercial, na forma da lei;

  • E.

    receber, a qualquer título, honorários, percentagens ou custas processuais.

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