. Compete ao Conselho Superior do Ministério Público
decidir sobre pedido de revisão de procedimento disciplinar.
eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público.
aprovar os pedidos de remoção por permuta entre membros da Instituição.
realizar correições e inspeções.
julgar recurso contra decisão de vitaliciamento de membro do Ministério Público
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