Questão número 420318

Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe, especialmente,

• A.

  criar e extinguir os cargos que compõem sua estrutura institucional.

• B.

  fixar e reajustar os vencimentos de seus membros e servidores, ativos e inativos.

• C.

  editar atos que importem em vacância de cargos e carreiras e dos serviços auxiliares de sua estrutura institucional.

• D.

  propor a elaboração de seus regimentos internos ao Poder Legislativo.

• E.

  prover os cargos iniciais da carreira, bem como nas demais formas de provimento derivado, salvo a remoção por permuta.