Questão número 420325
Direito Constitucional - Ministério Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
No que tange às funções essenciais à justiça, em cada um dos itens seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Moisés foi aprovado em concurso público de provas e títulos como membro do Ministério Público Militar (MPM) em agosto de 2000 e vem exercendo atualmente suas atividades na cidade do Rio de Janeiro. Nessa situação, no exercício de suas atribuições no MPM, Moisés poderá receber, em casos expressos em lei, honorários e custas processuais nos processos em que atuar.
- C. Certo
- E. Errado
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