Questão número 420330

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.

O Ministério Público pode determinar a violação de domicílio para a realização de busca e apreensão de objetos que possam servir de provas em processo criminal, desde que tal violação ocorra no período diurno.

  • C. Certo
  • E. Errado
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