Questão número 420342

Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos e com vistas a assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, a Constituição Federal reserva a competência para suscitar o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal, ao

• A.

  Governador do Estado aonde o conflito se instalou, perante o Conselho Nacional de Justiça.

• B.

  Advogado-Geral da União, perante o Supremo Tribunal Federal.

• C.

  Presidente do Tribunal Regional Federal, da região do conflito, perante o Superior Tribunal de Justiça.

• D.

  Procurador-Geral do Estado aonde o conflito se instalou, perante o Supremo Tribunal Federal.

• E.

  Procurador-Geral da República, perante o Superior Tribunal de Justiça.