Questão número 420343

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

• A.

  A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, nomeado pelo Presidente da República dentre os integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos.

• B.

  São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

• C.

  O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre os membros da carreira, maiores de trinta e cinco anos, para mandato de três anos, vedada sua recondução.

• D.

  Os subsídios pagos aos membros do Ministério Público da União e dos Estados não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

• E.

  Por designação específica do Procurador- Geral da República, o Ministério Público poderá representar judicialmente entidades públicas.