Questão número 420352
Direito Constitucional - Ministério Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta no tocante ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.
- A.
Pelo critério do quinto constitucional, promotores de justiça podem ser escolhidos para compor tribunal regional eleitoral (TRE).
- B.
Compete à Advocacia-Geral da União a representação judicial e extrajudicial da União, bem como a realização de atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
- C.
À defensoria pública, que é instituição essencial ao Estado democrático de direito, compete realizar a assistência jurídica integral e gratuita para todos os cidadãos brasileiros independentemente da situação financeira de cada um.
- D.
O Conselho Nacional de Justiça não integra o Poder Judiciário, pois exerce função meramente administrativa.
- E.
O Ministério Público possui legitimidade para ajuizar ação civil pública em defesa de direitos das populações indígenas.
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