Questão número 420370

Constituem funções institucionais do Ministério Público previstas na Constituição Federal, dentre outras:

• A.

  promover, com exclusividade, a ação penal pública e exercer o controle externo da atividade policial na forma do que dispuser a lei ordinária respectiva

• B.

  promover o inquérito civil e ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, e defender os direitos e interesses das populações indígenas

• C.

  requisitar diligências investigatórias e instaurar inquérito policial para apurar delitos praticados por organizações criminosas.

• D.

  promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União, dos Estados e dos Municípios, nos casos previstos na Constituição Federal.

• E.

  expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, solicitando documentos e informações para instruí-los e efetuar a defesa administrativa ou judicial das populações indígenas.