Questão número 420374

Assinale a afirmativa verdadeira quanto à autonomia do Ministério Público da União.

• A.

  Os recursos correspondentes às suas dotações orçamentárias ser-lhe-ão entregues até o dia 30 de cada mês.

• B.

  A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial e funcional do Ministério Público da União será exercida pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

• C.

  O Ministério Público da União não se submete ao controle interno quanto à sua autonomia financeira.

• D.

  As contas referentes ao exercício anterior serão prestadas, anualmente, dentro de noventa dias da abertura da sessão legislativa do Congresso Nacional.

• E.

  A elaboração de sua proposta orçamentária deverá se vincular aos limites previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.