Questão número 420381
É função institucional do Ministério Público promover, privativamente, a ação penal pública, exceto
- A.
na hipótese de necessidade de representação do ofendido.
- B.
na hipótese de necessidade de requisição ministerial.
- C.
na hipótese de ação penal privada subsidiária.
- D.
em caso de estado de sítio.
- E.
em caso de estado de defesa.
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